A arma secreta para Mauro Martins nepotismo



A matéria é cercada por conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões são levantadas, carentes por uma construção teórica e do uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da maté especialmenteria é escassa e 1 tanto confusa. Dada a multiplicidade do situações possíveis e a dificuldade do traçar ESTES limites conceituais de nepotismo dentro por uma retórica jurídica, é necessário muita cautela de modo a selecionar, a partir do critfoirios guiados através razoabilidade, as situações que se inserem na vedação constitucional. Além disso, pelo lado repressivo, levantam-se algumas questões: Tais como combater ESTES sobreviventes dessa prática caduca? Quais ESTES casos por nepotismo que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações serão apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

exarou a Resoluçãeste nº 07/2005, vedando a prática do nepotismo até o terceiro grau em Lindas as suas facetas pelo Poder Judiciário. 40 - Nesta senda, não existe justificativa plausível de modo a de que somente o Poder Judiciário reprima tal postura em seus quadros, continuando as demais esferas do Poder a desrespeitar ESTES princípios constitucionais, sendo imprescindível os esclarecimentos do combativo MÁRCIO BERCLAZ [08]:

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Nesse sentido, além do prejuízo direto ao serviço prestado pelo Estado, indiretamente, este nepotismo é via do facilitaçãeste ao desvio de recursos públicos qual poderiam, utilizando eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

IV- Também nãeste se verifica a prática vedada quando o casamento, ou o início da uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel, for posterior ao tempo em que ESTES cônjuges ou companheiros já estavam no exercício Destes cargos ou funções, em situação de que nãeste caracterize ajuste prfoivio13.

§ 2° A vedação constante do inciso IV deste artigo nãeste se aplica quando a contratação por tempo determinado de modo a atender a necessidade temporária do excepcional interesse público houver sido precedida do regular processo seletivo, em cumprimento do preceito legal.

Este caráter objetivo da constatação da situaçãeste a envolver nepotismo, torna irrelevante, até por indecifrável em muitos quadros, o elemento anímico presente no ato de nomeação6.

Digamos de que o STF nãeste tivesse tido a cautela do inserir na redaçãeste da SV 13 a expressãeste “... Compreendido o ajuste mediante designações recíprocas...”, estaria este nepotismo cruzado autorizado? A resposta, obviamente, é negativa. A Suprema Corte possui este firme entendimento de qual a proibição do nepotismo (em todas as suas formas) nãeste depende por lei formal (ou, por extensãeste, do outro ato normativo utilizando força vinculante) de modo a ser implementada; decorre, diretamente, Destes princípios expressos pelo art. 37, caput, da CF – de que gozam do eficácia imediata. E isso faz utilizando de que todos ESTES fatos nãeste encaixados na moldura sumular, contudo violadores da Constituiçãeste, estejam interditos. A Enorme e decisiva crítica qual se faz à SV 13 refere-se à tua ediçãeste a “toque de caixa”, após dois pronunciamentos do STF Derivado do a matfoiria numa única Sessão Plenária. Esse procedimento contraria a Constituiçãeste blog que exige a edição por súmulas vinculantes após “reiteradas decisões” (CF, art. 103-A). Assim sendo, muitas questões envolvendo essa maté especialmenteria complexa nãeste conseguiram ser abarcadas pela SV 1324, talvez pela precipitação com de que foi aprovada (isento um debate e 1 estudo aprofundados).

Segundo Montesquieu[21], na estruturação do Estado faz-se necessária a divisãeste dos Poderes, este que evitaria o despotismo, mediante um sistema de pesos e contrapesos, partindo-se da ideia de que há uma tendência a se abusar do poder. O Legislativo, utilizando representação por todas as parcelas da sociedade, seria responsável por expressar a vontade do povo, por meio das leis. Por sua própria vez, este Executivo, que deve agir em analogia utilizando as leis, é de direito de veto. E este Poder Judiciário, este qual ele considera “nulo” por ser o único poder de que só é de a habilidade do impedir (nãeste É possibilitado a estatuir). Os 3 poderes baseiam-se 1 sistema por pesos e contrapesos qual se autolimitam. Tal teoria deu origem ao chamado “mito da separaçãeste”. A Constituiçãeste surge saiba como instrumento apto a organizar e contrabalancear ESTES Poderes dentro do Estado. Na verdade, saiba como bem explica Clfoimerson Merlin Clé especialmenteve[22], nãeste há, de fato, uma separação de poderes, como o poder soberano é uno, dado qual este poder político pertence ao povo, qual nãeste se divide. Este que acontece, a partir da compatibilização entre a teoria de Rousseau e Montesquieu, é uma separaçãeste por funções, proporcionando o contrabalanceamento e evitando abusos.

49.      Diante do exposto, utilizando base na orientaçãeste firmada, de forma global, a respeito da vedaçãeste de ocupaçãeste do cargos em comissãeste, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes do autoridades públicas, bem tais como verificando a incompatibilidade desse Genero por nomeação utilizando ESTES princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando o crité especialmenterio do escolha do familiar não alcance condições do capacidade e habilidade té especialmentecnicas de modo a este serviço público), nenhumas prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino de que este nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda qual isso contrarie intimamente o entendimento, já de que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilégio por ocupar 1 cargo público tão somente por afinidade e nenhumas a devida e necessária propriedade técnica mínima exigida de modo a tanto.

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IV - a contrataçãeste por tempo determinado de modo a atender a obrigatoriedade temporária por excepcional interesse público, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, dos respectivos membros ou juízes vinculados, bem saiba como por qualquer servidor investido em cargo do direção ou de assessoramento;

11. É aberrante a nomeaçãeste, pelo juiz, do parente, cônjuge, consanguíneo ou afim, bem tais como por amigo íntimo, saiba como perito do juízo, comportamento esse que macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a tua credibilidade social e viola frontalmente os deveres por "assegurar às partes igualdade por tratamento" e "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça" (CPC, art.

24 - A influência familiar no processo home do ingresso de parentes na Administração Pública enseja a quebra da moralidade administrativa, atenta contra a isonomia Destes administrados e impulsiona a ineficiência da máquina estatal.

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